Entenda como funciona o Observatório

O Observatório de Recomendações Internacionais sobre Direitos Humanos reúne recomendações dirigidas ao Brasil por diversas instâncias da ONU e da OEA. As recomendações estão organizadas em quatro níveis de informação:

1) Fonte

Diz respeito à origem da recomendação, que pode ser uma das seguintes três: (i) Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU; (ii) Órgãos de monitoramento de tratados e procedimentos especiais da ONU; e (iii) Relatorias Temáticas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

2) Instância

Diz respeito ao órgão que emitiu a recomendação. No caso do RPU da ONU, a instância será sempre o Conselho de Direitos Humanos (havendo apenas diferenciação do ciclo de revisão em que a recomendação foi emitida). No caso de órgãos de monitoramento de tratados e procedimentos especiais da ONU, as instâncias serão os diversos comitês, relatores e grupos de trabalho temáticos da ONU. No caso da OEA, as instâncias serão as relatorias temáticas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

3) Tema

As recomendações foram classificadas em cinquenta temas, para facilitar pesquisas temáticas. A mesma recomendação pode estar vinculada a mais de um tema.

4) Recomendação

Ao clicar em cada recomendação, será possível visualizar formulário contendo informações sobre sua situação de cumprimento, preenchido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ou por outros órgãos de Estado. Essas informações são atualizadas anualmente e podem subsidiar a elaboração dos Relatórios do Estado Brasileiro para o Mecanismo do RPU e para órgãos de monitoramento de tratados de direitos humanos.